CONSELHEIRO LAFAIETE

Jurista mineiro. Um dos nomes mais importantes da história da jurisprudência no Brasil. Autor de Direitos de Família e Direito das Cousas.Lafaiete Rodrigues Pereira (28/3/1834-29/1/1917) nasce no distrito de Nossa Senhora da Conceição (atual Conselheiro Lafaiete), no estado de Minas Gerais, filho do barão de Pouso Alegre (Antônio Rodrigues Pereira). Forma-se em direito em 1857, em São Paulo, e vai para o Rio de Janeiro exercer a profissão. Começa a carreira no escritório de Teixeira Mendes, respeitado jurista da época, e chega a atuar também como jornalista do Diário do Povo, entre outros órgãos, nesse período. Passa na cidade a maior parte de sua vida, deixando-a apenas para governar o Ceará, em 1864, e o Maranhão, em 1865. Faz carreira na política ao lado dos liberais, como deputado por Minas Gerais (legislatura de 1878 a 1881), ministro da Justiça (1878) e Senador (1879), mas abandona o movimento republicano, apesar de figurar entre os signatários do manifesto de 1870 a favor da República. É autor de O Direito das Cousas (1877), obra que organiza a confusa jurisprudência brasileira e os textos jurídicos de origem portuguesa, dando consistência ao exercício do direito brasileiro. Além de lidar com textos jurídicos, envolve-se também em polêmica literária, ao defender a obra de Machado de Assis das críticas de Silvio Romero (Machado de Assis: Estudo Comparativo de Literatura Brasileira, de 1897). Sob o pseudônimo de Labieno, escreve uma série de artigos na imprensa, posteriormente publicados no livro Vindiciae (1899). É eleito em 1909 à vaga de Machado de Assis na Academia Brasileira de Letras. Morre no Rio de Janeiro.